A PureBox dispõe de mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) e integra a Rede de Arbitragem de Litígios de Consumo (RLL) em conformidade com a Lei n.º 144/2015.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo, entidade independente e imparcial que pretende resolver as reclamações de forma rápida e gratuita.
Os centros de arbitragem disponíveis em Portugal incluem o CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conciliação de Conflitos de Consumo e o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
O consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT.
Última atualização: julho de 2026. Para questões relacionadas com estes documentos, contacte info@purebox.pt.